CPMI do INSS Aprova Quebra de Sigilo e Prisões Preventivas em Caso de Fraudes

| Créditos: Lula Marques/Agência Brasil

Nesta quinta-feira (5), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS avançou nas investigações de um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e em entidades associativas, aprovando a quebra de sigilos fiscais e bancários de servidores, familiares de investigados e de 36 empresas envolvidas. Além disso, foram autorizadas prisões preventivas de seis ex-presidentes de associações de aposentados e pensionistas, além de um contador, todos com suspeitas de envolvimento em manipulação de dados e benefícios indevidos.

Dos 57 requerimentos analisados, 51 tratam especificamente da quebra de sigilo, visando obter informações detalhadas para dar continuidade à apuração. As prisões preventivas, por sua vez, atingem pessoas-chave no esquema. Os ex-presidentes de associações que terão a prisão decretada são:

Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios;

Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista;

Américo Monte Júnior, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios;

Anderson Cordeiro de Vasconcelos, dirigente da Associação Master Prev;

Marco Aurélio Gomes Júnior, apontado como dirigente de diversas associações e clubes de benefícios como Amar Brasil e Master Prev;

Mauro Palombo Concilio, contador de várias empresas beneficiadas com descontos ilegais.

Além dessas medidas, o deputado Rogério Correia (PT-MG) protocolou um pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O requerimento contra Flávio Bolsonaro abrange o período de 1º de janeiro de 2019 até 2 de fevereiro de 2026, enquanto o de Lulinha foca entre janeiro de 2022 e janeiro de 2026. O pedido se baseia em informações sobre a administradora Letícia Caetano dos Reis, irmã de Alexandre Caetano dos Reis, sócio de uma empresa que teria vínculos com o chamado "Careca do INSS", acusado de ser o articulador central do esquema.

Apesar de já protocolados, os requerimentos sobre Flávio Bolsonaro e Lulinha não foram votados na primeira sessão após o recesso parlamentar, mas devem ser analisados nas próximas semanas. As investigações continuam e podem envolver outras figuras políticas e empresariais à medida que mais documentos sigilosos e relatórios de inteligência financeira sejam acessados.

A CPMI segue com o compromisso de investigar a fundo o esquema de fraudes, buscando responsabilizar todos os envolvidos, proteger os beneficiários do INSS e garantir que ações ilícitas sejam severamente punidas. A expectativa é que novas medidas sejam tomadas em breve, com mais prisões e a identificação de novos envolvidos no caso.

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