O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o transporte coletivo em Campo Grande solicita o indiciamento de diretores e ex-diretores do Consórcio Guaicurus, da Agência Municipal de Trânsito (Agetran) e da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg).

O documento, assinado por todos os membros da CPI, será enviado ao Ministério Público Estadual (MPE), que deverá investigar possíveis crimes de improbidade administrativa, prevaricação e desvio de recursos.

A comissão recomendou o indiciamento de diretores e ex-diretores do Consórcio Guaicurus, de 2012 a 2024, por improbidade administrativa. Já na prefeitura, a CPI pediu o indiciamento dos ex-diretores da Agetran, Janine Bruno, e da Agereg, Odilon de Oliveira e Vinicius Leite Campos, por prevaricação e improbidade administrativa, principalmente por inércia na fiscalização e por não ter feito a revisão tarifária em 2019.

O relatório também denuncia que documentos contábeis do Consórcio Guaicurus indicam fortes indícios de que operações financeiras foram simuladas para desviar recursos. A CPI pede que o MPE investigue o caso, responsabilize os envolvidos e garanta o ressarcimento de valores.

Outras recomendações

O relatório também será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auditar a efetividade da fiscalização da Agereg e Agetran e para analisar o impacto da desvinculação de 30% da receita da Agereg em sua capacidade de investimento.

A CPI ainda solicita providências ao Consórcio Guaicurus para a continuidade da concessão do serviço. Entre as exigências, a substituição imediata de 197 ônibus com idade útil vencida, a interrupção da circulação de veículos com falhas mecânicas ou documentação irregular e a apresentação da matriz Origem-Destino e Coeficiente de Integração Física atualizados.

Por fim, o relatório da CPI recomenda que a prefeitura aplique as sanções previstas em contrato, como multas, e que analise futuros pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro com rigor, já que, segundo a comissão, falhas na gestão e na conservação da frota não justificam compensação financeira.