Corte de gastos deve continuar em 2026 e integrar Plano de Equilíbrio Fiscal, diz Adriane Lopes

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), afirmou na manhã desta segunda-feira (2) que as medidas de corte de gastos adotadas pela administração municipal devem ser mantidas ao longo de 2026. Segundo a chefe do Executivo, a continuidade das restrições fará parte do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que deve ser encaminhado em breve à Câmara Municipal.

“Provavelmente o corte deve continuar em 2026. Já faz parte do Plano de Equilíbrio Fiscal. As medidas já foram tomadas com coragem e ousadia”, declarou a prefeita.

Em outubro de 2025, Adriane prorrogou o decreto de contenção de despesas até 28 de fevereiro de 2026. Na ocasião, também autorizou a redução de 20% do próprio salário e dos vencimentos de todo o primeiro escalão da administração municipal. O mesmo decreto estabeleceu a diminuição da jornada diária dos servidores para seis horas, com exceção das escolas, unidades de saúde e demais serviços considerados essenciais.

Medidas de contenção

Entre as determinações do decreto está a obrigação de que os órgãos da Prefeitura reduzam, no mínimo, 25% dos gastos com consumo de água, energia elétrica, outsourcing de impressão, combustíveis e outros serviços de terceiros, prestados por pessoa física ou jurídica. Os secretários municipais deverão apresentar relatórios comprovando a redução das despesas.

O texto também impõe uma série de restrições relacionadas a pessoal, com exceções pontuais. Ficam vedados, por exemplo, o pagamento de vantagem financeira na designação de substitutos de cargos em comissão, o pagamento de horas complementares a professores, a admissão de docentes convocados, nomeações em cargos efetivos, contratações por prazo determinado e a ampliação de mão de obra terceirizada — exceto para obras públicas.

Outras medidas incluem a proibição da cessão de servidores com ônus para a origem, a admissão de novos estagiários, a concessão de diárias e o pagamento de adicional noturno ou de local de difícil acesso, salvo para funções que exigem, necessariamente, trabalho em horário noturno.

A economia gerada pelas ações será avaliada bimestralmente, com possibilidade de prorrogação ou readequação das medidas, conforme a necessidade.

Negociação com fornecedores

A Prefeitura de Campo Grande também abriu frentes de negociação com fornecedores de produtos, obras e serviços, buscando a concessão de descontos. Além disso, a administração municipal irá avaliar a essencialidade da manutenção de contratos, podendo optar pela rescisão caso não haja redução de valores.

Plano de Equilíbrio Fiscal

Em dezembro de 2025, Adriane Lopes assinou a adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal, programa da Secretaria do Tesouro Nacional que permite a estados e municípios reorganizarem as contas públicas. Com a adesão, Campo Grande poderá investir R$ 544 milhões em obras de infraestrutura e drenagem, beneficiando 33 bairros da Capital.

A partir do PEF, a Prefeitura também poderá contratar a primeira operação de crédito, com limite anual de R$ 156 milhões. Em dezembro, a Câmara Municipal aprovou dois projetos de lei que autorizam a contratação desses empréstimos, que já foram sancionados.

“Estamos colhendo os frutos da reforma administrativa iniciada no começo da nossa gestão. Com este documento, que é um divisor de águas, vamos levar asfalto, drenagem e outras melhorias para mais 33 bairros de Campo Grande. Fizemos ajustes necessários, com responsabilidade, e agora vamos avançar ainda mais”, afirmou a prefeita.

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