A celebração do Corpus Christi, marcada para esta quinta-feira, gera dúvidas sobre seu status como feriado. A data, de origem religiosa, não é nacional, mas pode ser decretada como feriado municipal ou estadual. Em Mato Grosso do Sul, a situação varia conforme a localidade.

Como Funciona em Campo Grande e Dourados
Na capital, Campo Grande, o Corpus Christi é feriado desde 1967, conforme a Lei nº 1.019. Já a sexta-feira, 20 de junho, será ponto facultativo, de acordo com a Portaria nº 117/2025-PGJ. Em Dourados, segunda maior cidade do estado, a data também é feriado municipal, estabelecido pela Lei nº 2.965/07.

Regras nos Demais Municípios
Nas cidades que não possuem legislação específica, o Corpus Christi será ponto facultativo, conforme o decreto estadual nº 2/2025. O mesmo vale para a sexta-feira seguinte (20). Além disso, em Anaurilândia, Bataguassu, Camapuã e Porto Murtinho, a segunda-feira (23) também será facultativa, segundo a mesma portaria.

O Que a CLT Determina?
Feriados oficiais, sejam nacionais, estaduais ou municipais, garantem ao trabalhador o direito a folga remunerada ou pagamento em dobro. Conforme explica o advogado trabalhista Felipe Simões Pessoa, a CLT permite o trabalho nesses dias, desde que haja compensação financeira ou folga posterior.

Já os pontos facultativos não obrigam as empresas a liberarem os funcionários. Se a folga for concedida, a compensação pode ser exigida, dependendo de acordos prévios. Caso contrário, o dia deve ser pago normalmente.

Em resumo, a folga no Corpus Christi depende da legislação local, enquanto os pontos facultativos seguem as regras internas de cada empresa.