Em meio ao acirramento político nacional, o deputado estadual Coronel David (PL) protocolou requerimento junto à Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), solicitando acompanhamento institucional do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido não trata do mérito das acusações. O foco, segundo o parlamentar, é assegurar que eventuais medidas restritivas observem garantias humanitárias compatíveis com a idade e o quadro clínico do ex-chefe do Executivo.

Aos 70 anos, Bolsonaro possui histórico de múltiplas cirurgias e complicações gastrointestinais decorrentes do atentado sofrido em 2018. No documento encaminhado à presidente da Comissão, Silvia Virginia Silva de Souza, Coronel David sustenta que decisões que desconsiderem essas circunstâncias podem tensionar princípios constitucionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

O requerimento é fundamentado na Constituição Federal, especialmente nos princípios da dignidade da pessoa humana e da vedação a tratamento cruel ou degradante, além do artigo 318 do Código de Processo Penal, que autoriza a substituição da prisão preventiva por domiciliar em casos de grave debilidade de saúde.

O texto também cita parâmetros internacionais, como as Regras de Mandela da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que orientam os Estados a considerar idade avançada e necessidade de cuidados médicos especializados na definição de regimes de custódia.

Solicitações à OAB

No requerimento, o deputado apresenta três pedidos à Comissão:

Informar se o caso está sendo monitorado para assegurar a observância de garantias fundamentais.

Emitir parecer técnico sobre a compatibilidade de eventuais restrições severas com padrões nacionais e internacionais de direitos humanos.

Adotar providências institucionais caso sejam identificadas omissões quanto à assistência médica adequada.

“A aplicação da lei deve ser rigorosa, mas jamais divorciada da dignidade”, afirma o parlamentar.

Ao acionar a OAB Nacional, Coronel David leva o debate ao campo institucional e destaca o papel histórico da entidade na defesa das garantias fundamentais, independentemente do nome do investigado.