Contrato do Consórcio Guaicurus será periciado após lucro milonário
- porRedação
- 22 de Março / 2024
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| Créditos: Consórcio Guaicurus
O contrato estabelecido entre o Consórcio Guaicurus e o Município de Campo Grande em 2012, que resultou em um lucro acumulado de R$ 68.942.824,30 ao longo de sete anos, será submetido a uma nova perícia. Esta decisão foi tomada após a justiça determinar uma análise adicional para esclarecer questões pendentes.
Segundo informações do processo, o laudo pericial inicial não identificou desequilíbrio econômico no contrato. Contudo, levantou dúvidas sobre a discrepância entre a evolução patrimonial, calculada em 4,66% ao ano, e a taxa de retorno sobre o patrimônio líquido, de 21,75%. O perito sugeriu duas possíveis razões para essa disparidade: ou o investimento proposto não foi completamente realizado, ou o patrimônio líquido registrado não foi ajustado adequadamente, indicando valores defasados.
Diante dessas incertezas, o Instituto Brasileiro de Estudos Científicos foi designado para conduzir uma nova perícia, visando esclarecer os pontos questionados.
Além disso, a disputa judicial entre o Município e o Consórcio persiste, especialmente no que diz respeito ao reajuste tarifário dos ônibus. Enquanto isso, a tarifa foi oficialmente aumentada em 14 de março, passando de R$ 4,65 para R$ 4,75, um acréscimo de 10 centavos. Esse aumento, homologado pela Prefeitura de Campo Grande através da Agereg, ocorre em meio a uma batalha legal entre as partes.
A pressão para o cumprimento do reajuste tarifário também se intensifica, com a Agereg sendo intimada a implementá-lo em 48 horas sob ameaça de multa que pode alcançar cifras milionárias. O Consórcio Guaicurus alega prejuízos e descumprimentos contratuais por parte do Município, enquanto a Agereg se compromete a realizar a revisão contratual em 2026, considerando tanto os lucros quanto os prejuízos apresentados pelo Consórcio nos primeiros sete anos do contrato.