Contrato de estacionamento rotativo gera disputa judicial em Campo Grande

| Créditos: Reprodução/Correio do Estado


Uma perícia judicial anexada a um processo em Campo Grande aponta que o antigo contrato de 20 anos para exploração do estacionamento rotativo resultou em uma dívida de R$ 22.024.314,95 para os cofres públicos, valor atualizado até abril de 2025. O processo tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos e foi movido pela Metropark Administração Ltda (antiga Flexpark) contra a Agetran e a prefeitura de Campo Grande.

Segundo o advogado da empresa, a Justiça já reconheceu que o município não realizou o reequilíbrio financeiro do contrato como deveria, causando prejuízo à concessionária. O valor apurado agora deverá se tornar um precatório contra a prefeitura.

Em um processo separado, que tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública, a Agetran busca a devolução de R$ 5 milhões em créditos de parquímetro não utilizados, que permaneceram com a Metropark. A lei para uma nova concessão do estacionamento rotativo já foi sancionada, mas o processo licitatório ainda não avançou. A prefeitura não se manifestou sobre a perícia e os valores até o momento.

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