O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que aprovou as contas do diretório estadual do PT com ressalvas. A decisão do ministro e relator do caso, André Mendonça, foi publicada no Diário Oficial na última terça-feira (23).

A ressalva se refere a um bloqueio judicial de R$ 42.626,37 do Fundo Partidário, determinado por decisão da Justiça estadual, e que deve ser devolvido ao Tesouro Nacional. O partido alegou ter adotado todas as medidas judiciais para tentar desbloquear o valor, sem sucesso, e solicitou que a obrigação de restituição fosse afastada. O pedido foi negado pelo TSE.

O presidente do diretório estadual, deputado federal Vander Loubet, afirmou que os recursos foram aplicados corretamente e que a restituição se deve exclusivamente à determinação judicial que resultou no bloqueio. Ele destacou que, fora essa questão, as contas do PT-MS foram aprovadas sem outras irregularidades.