Os membros do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) decidiram, por unanimidade, cassar a aposentadoria do procurador Cícero Rufino Pereira e recomendaram ao procurador-geral da República (PGR) que ajuíze ação civil para retirar definitivamente o benefício. O caso, investigado desde 2021 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), envolve suspeitas de assédio moral, sexual e desvio de recursos públicos originados de acordos judiciais.

Condenado por improbidade e assédio

Segundo publicação no Diário Oficial da União, o conselho considerou comprovadas as irregularidades cometidas por Rufino, incluindo apropriação de valores pagos por empresas em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e acordos trabalhistas. O colegiado destacou ainda a prática de assédio moral e sexual.

A defesa do procurador alegou vícios no processo administrativo e prescrição, além de pedir a aplicação retroativa da Lei 14.230/2021, que alterou regras da Lei de Improbidade Administrativa. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados.

Trajetória polêmica e possível perda do cargo

Rufino teve uma carreira ativa, com campanhas em defesa de causas sociais, publicação de livros e homenagens por seu trabalho com imigrantes haitianos. No entanto, a decisão do CSMPT agora coloca em risco sua aposentadoria.