Economia e Negócios
Conselho do FGTS aprova nova faixa do Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 12 mil
| Créditos: Reprodução/Prefeitura de Palmas
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) oficializou a criação da Faixa 4 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), expandindo o acesso ao financiamento habitacional para famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. A nova categoria, lançada recentemente pelo governo federal, visa atender a classe média com condições de financiamento facilitadas.
Além da nova faixa, o conselho aprovou a atualização dos limites de renda das demais faixas do MCMV:
- Faixa 1: Renda familiar até R$ 2.850,00 (subsídio de até 95%).
- Faixa 2: Renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00 (subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos).
- Faixa 3: Renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8 mil (sem subsídios, financiamento facilitado).
- Faixa 4: Renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil (juros de 10,5% ao ano, até 420 parcelas, financiamento de até R$ 500 mil para imóveis novos e usados).
A taxa de juros da Faixa 4 (10,5% ao ano) é apresentada como inferior à média do mercado (11,5% ao ano). A nova faixa contará com R$ 30 bilhões em recursos provenientes do FGTS, poupança, LCI e Fundo Social do Pré-Sal. A expectativa do Ministério das Cidades é financiar cerca de 120 mil novos imóveis com a ampliação do programa, contribuindo para a meta de 3 milhões de unidades contratadas até 2026.
Os recursos do FGTS destinados ao MCMV provêm dos lucros anuais do fundo. Não cotistas do FGTS poderão adquirir imóveis na Faixa 4, porém, estarão sujeitos a taxas de juros maiores. A utilização de recursos do FGTS para a Faixa 4 restringe o financiamento à compra do primeiro imóvel, com o mutuário financiando até 80% do valor do bem.
O Conselho Curador do FGTS também aprovou o aumento do teto do valor de compra de imóveis em municípios com até 100 mil habitantes, com novos limites entre R$ 210 mil e R$ 230 mil (aumento de 11% a 16%). Famílias com renda de até R$ 4,7 mil (Faixas 1 e 2) poderão financiar imóveis com o teto da Faixa 3 (R$ 350 mil), mantendo as condições de financiamento desta faixa (juros de 7,66% a 8,16% ao ano, sem subsídios).
