O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pautou a votação de pareceres referentes a duas representações (24/25 e 26/25) contra o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS). O colegiado analisa se a conduta do parlamentar foi incompatível com o decoro durante episódios ocorridos no Plenário em agosto do ano passado.

As denúncias, encaminhadas pela Mesa Diretora da Casa, apontam suposta obstrução dos trabalhos legislativos e ocupação indevida da Mesa Diretora. O processo avançou após a fase de instrução, que incluiu a oitiva de testemunhas de defesa e o depoimento do próprio parlamentar. Durante o trâmite, a defesa argumentou que o ato foi uma manifestação política conjunta e questionou a individualização das acusações.

O desfecho do caso pode resultar em diferentes gradações de sanção, conforme as normas internas da Câmara:

Advertência ou censura: Penalidades aplicadas em casos considerados de menor gravidade.

Suspensão temporária: Afastamento das atividades parlamentares por período determinado.

Cassação de mandato: A medida mais severa, que depende de recomendação do Conselho e posterior confirmação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A reunião para deliberação dos pareceres ocorre em Brasília, dando continuidade ao cronograma de processos disciplinares da 57ª Legislatura.