Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul indefere liminar que obrigava Mercado Livre a ressarcir conselheiro por suposto golpe.

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves Barbosa, teve seu pedido de indenização negado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado. Neves alega ter sido vítima de um golpe na plataforma Mercado Livre, resultando em um prejuízo de R$ 38,2 mil.

De acordo com o processo, Neves tentou comprar equipamentos agrícolas no valor de R$ 5.878,48, mas desconfiou da transação e desistiu da compra. Ao solicitar o reembolso, foi instruído a realizar uma série de transferências via PIX, o que resultou em um prejuízo de R$ 38.291,40.

O conselheiro registrou um boletim de ocorrência e entrou com uma ação de indenização contra o Mercado Livre, buscando o ressarcimento do valor perdido e mais R$ 40 mil por danos morais. O juiz de primeira instância negou o pedido de pagamento imediato pela plataforma e marcou uma audiência de conciliação.

Neves recorreu ao TJMS, argumentando que as provas eram suficientes para comprovar a fraude. No entanto, o desembargador Alexandre Raslan, relator do caso, concluiu que o pedido necessita de maior aprofundamento e da apresentação da defesa do Mercado Livre.

"A demanda necessita de dilação probatória e do exercício de contraditório para sanar a controvérsia acerca da regularidade da suposta fraude", afirmou Raslan.

O desembargador também considerou que não há perigo de dano grave caso seja confirmado que Neves foi vítima de golpe. A decisão foi acompanhada pelos demais desembargadores da 5ª Câmara Cível.

Este episódio se junta a outros enfrentados por Neves desde 2022, quando foi afastado do cargo na Operação Terceirização de Ouro, da Polícia Federal, por suspeita de peculato, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele segue afastado e utilizando tornozeleira eletrônica.