Quatorze municípios que integram o Conisul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul) receberam, nesta quarta-feira (29), o certificado de adesão ao Pacpoa-MS (Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal). A certificação permite que pequenos produtores com inspeção municipal comercializem seus produtos em todo o território sul-mato-grossense, ampliando mercado e renda das agroindústrias locais.
A entrega do certificado foi realizada pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, e pelo secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Beretta, ao prefeito de Tacuru, Rogério de Souza Torquetti, representando os municípios consorciados. O encontro contou ainda com a presença do coordenador de Pecuária, Marivaldo Miranda, e do gestor do programa, Rubens Rondon.
Com a adesão ao Pacpoa-MS, as pequenas agroindústrias dos municípios de Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Coronel Sapucaia, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Tacuru e Sete Quedas, desde que possuam o selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ou consorcial e estejam cadastradas no sistema federal e-SISBI, passam a poder comercializar produtos como queijos, carnes, mel e derivados em qualquer cidade do Estado.
Segundo Jaime Verruck, o programa representa um avanço significativo para o fortalecimento da economia regional. “O Pacpoa é inovador ao eliminar barreiras entre os municípios, permitindo que produtos inspecionados localmente possam circular livremente em Mato Grosso do Sul. Isso dá mais competitividade aos pequenos empreendedores e contribui diretamente para o aumento da renda no campo”, destacou.
O prefeito de Tacuru, Rogério Torquetti, também ressaltou a importância da iniciativa como estímulo à formalização dos produtores. “Antes, contávamos apenas com o serviço de inspeção municipal. Com a adesão ao Sisbi, por meio do consórcio, houve um incentivo real para que os produtores buscassem a regularização e ampliassem suas oportunidades de venda”, afirmou.
Já o secretário-executivo Rogério Beretta reforçou a necessidade de os produtores buscarem o cadastramento no Sisbi-Mapa, condição essencial para usufruir plenamente dos benefícios do programa.
Expansão estadual
Além do Conisul, já aderiram ao Pacpoa-MS os consórcios Sul-Fronteira, Cointa, Codevale e Central MS. Com a certificação do Conisul, o programa passa a beneficiar 54 municípios em Mato Grosso do Sul.
O Pacpoa-MS é uma iniciativa desenvolvida de forma integrada pela Semadesc, Iagro, Agraer e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A coordenação técnica é da Iagro, responsável por avaliar a conformidade dos serviços de inspeção. Após aprovação, os municípios ou consórcios recebem da Semadesc o Certificado de Adesão ao programa.
Para participar, é necessário que o município ou consórcio esteja cadastrado no sistema e-Sisbi/Mapa e possua legislação de inspeção harmonizada com as normas do Serviço de Inspeção Estadual (SIE), garantindo segurança sanitária e qualidade dos produtos ofertados ao consumidor.
