O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) de 2026. A etapa define as regras para os gastos do ano que vem e contará com um cronograma para obrigar o pagamento de parte das emendas.

A aprovação foi voltada ao texto-base e se deu de forma simbólica, entre deputados e senadores. Apenas o partido Novo pediu para registrar voto contrário. Parlamentares ainda discutem possíveis mudanças à LDO.

Pelo texto já aprovado, ficou definido que 65% dos valores destinados por parlamentares precisarão ser cumpridos no primeiro semestre de 2026.

O montante de valores relacionado às emendas se aproxima de R$ 12 bilhões, segundo estimativas do relator das regras ao Orçamento, deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

A previsão de antecipar os envios é uma demanda entre deputados e senadores e chegou a ser cogitada para 2025, mas acabou derrubada durante as negociações. Desta vez, a liberação contou com aval do governo e trará a obrigatoriedade do pagamento de maior parte em um ano eleitoral.

Fundo eleitoral recorde

Outro ponto ligado às eleições é a previsão de recursos para campanhas, conhecido como “fundo eleitoral” ou “fundão”. A aprovação aponta para um valor recorde para o pleito nacional, de R$ 4,9 bilhões.

Na proposta original enviada pelo governo, a projeção era de que fossem destinados R$ 1,43 bilhão.

O número foi elevado durante análise ainda na CMO (Comissão Mista de Orçamento), com a justificativa de que o montante para as próximas eleições fosse o mesmo do definido para as municipais, de 2020.

Salário Mínimo

A LDO projeta um salário mínimo em R$ 1.630,00, mas o valor final ainda poderá passar por adequações, a partir das estimativas de inflação a serem confirmadas pela equipe econômica até o fim do ano.

A projeção mais recente do governo, divulgada pelo Ministério do Planejamento, é de um valor final em R$ 1.627. A redução é atribuída a uma diminuição da inflação no ano.

Bilhões a estatais

Durante análise no plenário, a LDO também incluiu um pedido do governo para que estatais possam ter gastos além de R$ 10 bilhões e fora da meta fiscal.

O pedido atende a uma demanda do governo, voltada para garantir valores superiores, e é voltado ao plano de reestruturação dos Correios.