Condomínio de luxo fecha acordo de R$ 1,3 milhão por rompimento de barragem
- porRedação
- 14 de Fevereiro / 2025
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| Créditos: Divulgação/MPMS
O rompimento da barragem do condomínio Nasa Park, em Jaraguari, resultou em um acordo de R$ 1,3 milhão para indenizar os afetados. O incidente ocorreu em 20 de agosto de 2024.
O valor será pago em três parcelas quadrimestrais, conforme definido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e os advogados do residencial. Valores recusados por algumas vítimas serão depositados em juízo e poderão ser resgatados em até dois anos.
Para garantir o pagamento, os imóveis dos empresários responsáveis terão averbação de inalienabilidade e impenhorabilidade por 18 meses, somando aproximadamente R$ 4 milhões.
O acordo também prevê a recuperação ambiental da área afetada, com a apresentação de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prade) e a obtenção de licenças ambientais. Além disso, novas barragens deverão seguir rigorosamente as normas de segurança vigentes.
O colapso da barragem impactou Jaraguari e Campo Grande, afetando a biodiversidade e a infraestrutura da região.