A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a condenação à comunidade indígena Tey Jusu, de Caarapó (MS), após tarifa aérea de agrotóxico atingindo suas moradias. O incidente ocorreu em uma lavoura de milho, em desacordo com normas ambientais

A decisão estabelece regras de R$ 170 mil para danos ambientais e R$ 50 mil para danos morais coletivos. O fungicida utilizado é classificado como “muito perigoso” e a aplicação não respeita a distância mínima de 250 metros de residências, conforme exigido pelo Ministério da Agricultura.

A informação será definida ao monitoramento da saúde da comunidade e à qualidade da água e do solo.