Comissão rejeita recursos e confirma consórcio vencedor para operar a Loteria Estadual de MS

| Créditos: foto: Portal VejaMS


O processo licitatório para a operação da Loteria do Estado de Mato Grosso do Sul obteve um desfecho com a validação do consórcio vencedor. A decisão foi consolidada após a comissão avaliadora rejeitar os recursos administrativos protocolados por empresas concorrentes que haviam sido desclassificadas em etapas anteriores do certame.

A parceria vencedora é composta por uma empresa sediada na capital sul-mato-grossense e uma instituição de pagamentos. Na proposta financeira apresentada, ficou estabelecido que o grupo operador reterá 69% dos valores arrecadados com os jogos, enquanto os 31% restantes serão repassados aos cofres públicos estaduais.

Duas concorrentes haviam contestado o resultado da fase de testes de tecnologia, alegando falhas nas plataformas de simulação fornecidas pela administração pública e falta de isonomia. Contudo, a banca examinadora concluiu que todas as exigências do edital foram aplicadas de maneira uniforme e transparente, mantendo as desclassificações por descumprimento de requisitos técnicos obrigatórios.

O certame vinha enfrentando contestações judiciais e suspensões por órgãos de controle desde o seu lançamento inicial, sendo retomado no início deste ano. Com a homologação atual do resultado, a expectativa é de que os trâmites burocráticos finais e a assinatura do contrato de prestação de serviços ocorram no prazo aproximado de 30 dias.

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