A Comissão Especial de Regularização Fundiária (CERF) realizou, na manhã desta terça-feira (29), reunião no Plenário das Comissões para discutir ações estratégicas voltadas à promoção da regularização fundiária e dar posse a novos integrantes. A pauta incluiu também o anúncio de um evento nacional que promete reunir especialistas e instituições públicas de todo o país.

Durante o encontro, foram empossados os novos membros Reinaldo Augusto de Carvalho, que assume a função de Secretário-Geral Adjunto, e Vanessa da Costa Correia. A nomeação visa reforçar o trabalho técnico e administrativo da comissão, que atua no apoio a políticas públicas voltadas à regularização de imóveis urbanos e rurais.

O presidente da CERF, Victor Salomão Paiva, anunciou a realização do 2º Congresso Brasileiro de Regularização Fundiária Judicial e Extrajudicial, previsto para o segundo semestre de 2025. O evento será promovido em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e contará com a participação de representantes de órgãos públicos, juristas, registradores, técnicos e especialistas do setor.

“O congresso será uma oportunidade para aprofundar debates sobre a efetivação do direito à moradia, os entraves da regularização e os avanços nos processos judiciais e extrajudiciais”, destacou Salomão Paiva.

Além dos empossados, integram a comissão os membros Edno Ribas Machado e Ricardo Wolff. A próxima reunião da CERF está marcada para o dia 14 de julho de 2025, às 16h, em formato híbrido, permitindo a participação presencial e virtual dos integrantes.

A CERF tem como missão propor, acompanhar e avaliar ações voltadas à regularização fundiária, com foco na integração de políticas habitacionais, ambientais e jurídicas, buscando garantir segurança jurídica e inclusão social.