Durante a reunião, o presidente da comissão, Cleyton Baeve de Souza, ressaltou a importância de orientar melhor os advogados que recebem intimações relacionadas ao cadastro de processos no sistema SAPRE, utilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Segundo ele, muitos profissionais são informados de que o processo foi incluído no sistema, mas a comunicação costuma ser genérica e não deixa evidente que ainda há etapas a serem cumpridas. “Muitos advogados recebem a intimação de que o processo foi cadastrado no SAPRE, porém o aviso não esclarece que é necessário dar continuidade ao procedimento”, explicou.

Cleyton destacou que, após a intimação, é fundamental que o advogado preencha o ofício requisitório, etapa indispensável para o andamento regular do processo. “Em muitos casos, essa informação não chega de forma clara, o que acaba provocando atrasos no efetivo cadastramento do ofício e, consequentemente, no andamento do precatório”, completou.

A comissão pretende, ao longo do ano, ampliar a divulgação dessas orientações para garantir mais agilidade e segurança nos procedimentos envolvendo precatórios no Estado.