A Comissão de Regularização Fundiária (CERF) da OAB/MS realizou, na manhã desta segunda-feira (14), mais uma reunião ordinária, presidida por Victor Salomão Paiva, com a participação do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva e do defensor público federal Sílvio Grotto. O encontro discutiu o termo de cooperação firmado recentemente entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Defensoria Pública da União, a Agência de Habitação Popular de MS (AGEHAB) e a Superintendência do Patrimônio da União em MS (SPU).

O objetivo do acordo é viabilizar a regularização fundiária urbana em áreas de domínio da União no Estado. Segundo Victor Paiva, o termo representa uma inovação, já que a competência para tratar dessas áreas normalmente é da Justiça Federal. “A Comissão da OAB/MS, criada pelo nosso presidente Bitto Pereira, tem se empenhado nesse tema. Por isso convidamos os signatários do termo para apresentar detalhes técnicos aos colegas advogados”, destacou.

Durante o encontro, o desembargador Luiz Tadeu explicou que o TJMS lançou o programa Lar Legal MS, que visa a regularização de imóveis em nome de municípios ou de particulares. “É uma iniciativa que garante dignidade, segurança jurídica e reduz o número de ações judiciais. O morador precisa comprovar posse mansa e pacífica por pelo menos cinco anos, com título justo de aquisição”, explicou.

Já o defensor público federal Sílvio Grotto detalhou os procedimentos jurídicos para a regularização de áreas federais e afirmou que várias cidades de Mato Grosso do Sul poderão ser beneficiadas.

O prefeito de Sidrolândia, Rodrigo Basso, também participou da reunião e demonstrou interesse em aderir ao projeto, colocando o município à disposição como piloto no processo de regularização fundiária.

Também participaram do debate o vice-presidente da comissão, Guilherme Almeida Tabosa, o gerente de Projetos da AGEHAB, Rafael Almeida, e demais integrantes da CERF.