A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 394/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, em certos casos, para seus pais ou responsáveis legais.

De acordo com a proposta, a isenção se aplicaria a rendimentos como aposentadorias, pensões e salários. Para ter direito ao benefício, é necessário um laudo médico que comprove o diagnóstico. Para os responsáveis legais, a isenção seria concedida quando a pessoa com TEA for dependente financeiro comprovado.

O autor do projeto, deputado federal Marcos Pollon, diagnosticado com autismo, argumenta que a medida representa uma forma de justiça fiscal, oferecendo alívio financeiro a famílias que enfrentam altos custos com tratamentos e terapias. Ele ressalta que o projeto busca reconhecer a dedicação integral de pais e responsáveis que muitas vezes precisam ajustar suas vidas profissionais para cuidar de seus filhos.

O projeto ainda precisa passar por outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário.