O comércio de Campo Grande recebeu autorização para funcionar normalmente no dia 26 de agosto, data em que se comemora o aniversário da cidade. A decisão está amparada na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) firmada entre o Sindivarejo CG, a Fecomércio MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande.

Para que as lojas possam abrir suas portas no feriado, os comerciantes devem cumprir algumas exigências junto ao Sindicato dos Empregados. É necessário comunicar a intenção de funcionamento com até cinco dias de antecedência e realizar o pagamento de uma taxa de R$ 22 por empregado.

Além disso, a CCT estabelece que os empregados sindicalizados têm direito a uma indenização correspondente a 7% do valor do piso salarial pelo dia trabalhado, conforme esclarecido pelo gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo.

O horário de funcionamento permitido para o comércio no feriado, com exceção dos estabelecimentos situados em shoppings, será das 9h às 18h, com intervalo mínimo de 1 hora para os trabalhadores.

A legislação trabalhista também prevê que, para cada dia trabalhado no feriado, o empregado deverá receber uma folga compensatória, preferencialmente na semana seguinte e dentro do prazo máximo de 15 dias.