A Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Comcevid) e a Comissão da Advocacia Criminal (CAC) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realizaram, na manhã desta quarta-feira (12), reunião conjunta com o tema “Lei Maria da Penha nas Delegacias de Polícia do Interior de MS: inovações tecnológicas, protocolos e atendimento a advogados”.

O encontro contou com a participação do delegado do Departamento de Polícia do Interior (DPI), Thiago Passos, que apresentou informações sobre os procedimentos adotados pela Polícia Civil no atendimento de ocorrências de violência doméstica no interior do Estado, além de iniciativas relacionadas à tecnologia e à governança.

A vice-presidente da OAB/MS, Marta do Carmo Taques, destacou a importância da integração entre as instituições no enfrentamento à violência contra a mulher.

“A OAB/MS reafirma seu compromisso de debater incansavelmente este tema, conscientizar a sociedade e unir forças com todas as instituições — Poder Judiciário, Segurança Pública, Ministério Público e Defensoria Pública. Precisamos combater a violência na sua origem, e isso passa obrigatoriamente pela educação das nossas crianças e pelo fortalecimento das políticas públicas de prevenção.”

A presidente da Comcevid, Luciana Cássia de Azambuja Roca, ressaltou que a aproximação entre advocacia e órgãos de segurança pública é fundamental para aperfeiçoar o atendimento às mulheres.

“Este diálogo integrado entre a OAB/MS e a Polícia Civil busca aproximar a advocacia dos órgãos de segurança pública para eliminar gargalos no atendimento e construir soluções conjuntas.”

O presidente da Comissão da Advocacia Criminal, conselheiro estadual Lucas Arguelho Rocha, destacou a importância do diálogo institucional para garantir uma atuação técnica e eficiente da advocacia desde o primeiro atendimento nas delegacias.

“Precisamos garantir uma atuação cada vez mais técnica, moderna e eficiente, assegurando o pleno exercício da advocacia desde o primeiro atendimento nas delegacias, com respeito às prerrogativas profissionais, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.”

A conselheira estadual e presidente da Comissão de Direito Econômico e Comércio Exterior, Paula Coelho Barbosa Tenuta, também destacou a necessidade de transformar a legislação existente em proteção efetiva às vítimas.

“O nosso grande desafio como operadores do Direito é garantir a efetiva aplicação dessa legislação e fazer com que a proteção chegue, de fato, às vítimas.”

Atuação no interior

Durante a palestra, Thiago Passos ressaltou as particularidades enfrentadas pela Polícia Civil no interior de Mato Grosso do Sul, especialmente em razão das distâncias e das diferentes realidades encontradas nos municípios.

“Nós temos uma realidade muito distinta, muito heterogênea, em várias cidades do interior, e as distâncias também implicam muito. É muito importante essa proximidade para a gente procurar soluções. Isso só tem um fator positivo para a sociedade.”

O delegado também apresentou ações desenvolvidas pelo Departamento de Polícia do Interior relacionadas ao enfrentamento da violência doméstica, com destaque para o uso de tecnologia, governança e capacitação. Segundo Passos, iniciativas coordenadas pelo Núcleo de Estudos de Cidadania, em parceria com o DPI, buscam ampliar e levar essas ações aos municípios do interior.

O encontro reforçou a importância da atuação integrada entre advocacia, Polícia Civil e demais instituições do sistema de Justiça e segurança pública para aprimorar os procedimentos, fortalecer as políticas de enfrentamento à violência doméstica e assegurar o atendimento adequado às vítimas e o respeito às prerrogativas profissionais.