O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou uma notificação por edital a Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para que o deputado federal apresente uma resposta sobre a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por coação à Justiça.

A notificação por edital ocorre após a Justiça esgotar todas as possibilidades de localizar Eduardo Bolsonaro. Com isso, a comunicação oficial da denúncia será feita em algum veículo de comunicação público.

Na decisão, Moraes diz que Eduardo está fora do Brasil para "se furtar à aplicação da lei penal". "É inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das consultas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)", escreveu o ministro.

O ministro deu 15 dias para que a defesa do deputado se manifeste. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está nos Estados Unidos desde fevereiro.

Para Paulo Figueiredo, Moraes determinou a notificação por carta rogatória. O procedimento para o caso do ex-comentarista da Jovem Pan tem como base um acordo de cooperação jurídica feito entre dois países —é um processo mais burocrático e demorado. O ministro citou na decisão que o empresário mora nos EUA há dez anos.

Moraes também determinou o desmembramento do processo. Desta forma, o STF poderá analisar a denúncia contra Eduardo enquanto o processo para firmar o acordo de cooperação jurídica seja realizado.

Na semana passada, o ministro do STF já havia mandado notificar os denunciados. Mesmo com a dupla morando fora do Brasil, eles podem responder ao processo e acessar o conteúdo da ação, que é eletrônico.

Dessa maneira, não resta dúvidas de que o denunciado [Eduardo Bolsonaro], mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado, possibilitando, nos termos do §2º do art. 4º da Lei 8.038/90, sua citação por edital.
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Eduardo e Figueiredo chamaram a denúncia de "fajuta". Em nota conjunta divulgada há uma semana, eles afirmaram que vivem sob a "jurisdição da Constituição americana".

Denunciados por coação
Na denúncia, a PGR aponta pressão de Eduardo e Figueiredo junto a autoridades dos EUA contra o Judiciário brasileiro. O objetivo da dupla seria utilizar as sanções do governo norte-americano para tentar evitar que Jair Bolsonaro fosse condenado. Os dois atuaram abertamente em favor de imposição de tarifas a empresas brasileiras e para punir ministros do STF e outras autoridades do governo com sanções dos Estados Unidos.

Para o procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo exerceu papel de liderança e chegou a orientar o pai. Na denúncia, a PGR apresenta notícias, publicações em redes sociais e lives para mostrar a atuação da dupla na busca por sanções. Trocas de mensagens divulgadas no relatório da Polícia Federal mostraram o deputado orientando o pai sobre como agir em discursos e manifestações sobre o tema.

O ex-presidente e o pastor Silas Malafaia ficaram fora da denúncia inicial da PGR. A exclusão de Bolsonaro fez com que a defesa pedisse a Moraes o fim de sua prisão domiciliar —o que ainda não foi respondido pelo ministro. Reportagem do UOL mostrou que o ex-presidente pode ser denunciado ainda, já que a investigação não foi arquivada e segue em curso.