Coligação solicita impugnação de candidatura do Dr Gabriel (PSDB) em Corumbá

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A Coligação "Pela Retomada de Corumbá", composta pelos partidos PRD, Avante e Podemos, protocolou um pedido de impugnação da candidatura de Gabriel Alves de Oliveira à prefeitura de Corumbá nas eleições de 2024. A solicitação foi feita por meio de uma Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura (AIRC), com fundamento em uma alegada irregularidade na quitação eleitoral do candidato.

A coligação alega que Gabriel Alves de Oliveira não está regular com a Justiça Eleitoral devido a uma condenação referente ao pagamento de uma multa eleitoral de R$ 53.205,00. A multa, aplicada em 2020, resultou da divulgação de uma pesquisa eleitoral sem o devido registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com informações do TSE, a multa ainda consta como não quitada. A coligação argumenta que a ausência de quitação compromete a elegibilidade do candidato, impedindo o deferimento de sua candidatura, uma vez que ele não atende aos requisitos legais e constitucionais necessários para participar do pleito.

A coligação sustenta que, para que uma candidatura seja aceita e o candidato tenha o direito de ser votado, todas as condições de elegibilidade devem ser atendidas conforme a Constituição Federal. A falta de regularização com a Justiça Eleitoral, segundo o grupo, compromete o pleno exercício dos direitos políticos de Gabriel Alves de Oliveira, justificando o pedido de impugnação.

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