COAF não identificou transação suspeita que envolva Desembargador

| Créditos: CNN

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno do desembargador Sérgio Fernandes Martins ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). A decisão, tomada no âmbito do Inquérito 4982, teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e permite que Martins volte a ter contato com os servidores do TJ-MS, além de dispensá-lo do uso de tornozeleira eletrônica.

Martins havia sido afastado de suas funções em 24 de outubro, durante a Operação Ultima Ratio, que investiga a suposta atuação comprometida de membros do TJ-MS na proferição de decisões judiciais mediante pagamento. No caso de Martins, foram apontadas movimentações financeiras suspeitas, mas a defesa do desembargador comprovou a regularidade das transações junto à Receita Federal.

O ministro Zanin levou em consideração a ausência de notificações de transações suspeitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a falta de registros de outras transações fraudulentas que corroborassem a hipótese inicial da investigação.

A decisão não se estende aos demais desembargadores afastados na Operação Ultima Ratio, como Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, nem ao conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do Tribunal de Contas do Estado. Os desembargadores aposentados Divoncir Schreiner Maran e Júlio Roberto Siqueira Cardoso e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, também seguem sob investigação.

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