O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta segunda-feira (9) um canal dedicado a receber denúncias de violência e abuso policial. A iniciativa visa aumentar a transparência nas abordagens policiais e fortalecer o controle externo da atuação das forças de segurança.

A nova Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial, criada no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, busca equilibrar a segurança pública com o combate ao abuso de autoridade. A ouvidora nacional, Ivana Lúcia Franco Cei, enfatizou que o objetivo não é criminalizar a atividade policial, mas sim coibir abusos e excessos.

A ouvidoria terá o papel de receber denúncias, promover parcerias e integrar as ouvidorias do Ministério Público em todo o país. Todas as denúncias serão encaminhadas e investigadas, garantindo o devido processo legal.

A relevância do canal é evidenciada pelos dados alarmantes de mortes em ações policiais no Brasil. Em 2022, foram 6.430 vítimas, a maioria homens, negros e jovens. A ouvidora destacou a importância de diferenciar os bons policiais daqueles que agem fora das normas.

O canal especializado incentiva as denúncias, que serão processadas em até cinco dias, com resposta inicial ao cidadão em até 15 dias. O sigilo do denunciante poderá ser mantido, se desejado.