CNMP adia julgamento de procurador de MS investigado por obter decisão judicial irregular
- porRedação
- 24 de Junho / 2025
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| Créditos: Foto: Reprodução/MPMS
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou, a pedido do relator, o julgamento da reclamação disciplinar contra o procurador de Justiça de Mato Grosso do Sul, Marcos Antônio Martins Sottoriva. A análise do caso estava prevista para esta terça-feira (24). Ele é investigado na Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, que apura possível venda de sentença no Tribunal de Justiça do Estado.
Sottoriva teria sido beneficiado por decisão do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, após ter solicitado diretamente uma liminar. Segundo a investigação, em 12 de março de 2020, o magistrado prometeu atender ao pedido até o fim do dia e determinou que seu assessor assinasse a decisão em seu nome. A medida foi registrada nos autos pouco antes das 16h.
A Polícia Federal considera a conduta grave e apontou que o desembargador não teria acessado os autos nem redigido a decisão, o que, segundo os investigadores, torna o ato nulo. A PF também destacou mensagens trocadas entre os dois, incluindo agradecimentos enviados por Sottoriva, que mencionou ter conseguido um acordo envolvendo uma fazenda avaliada em R$ 5 milhões.
A abertura da investigação disciplinar foi determinada pelo corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa. Com o adiamento, o CNMP ainda poderá decidir pela instauração do processo contra o procurador ou pelo arquivamento da denúncia.