CNJ mantém afastamento de quatro desembargadores de MS investigados por venda de sentenças

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, nesta segunda-feira (18), o afastamento disciplinar dos desembargadores Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu Silva, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Eles já estavam fora de suas funções desde outubro de 2024, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Ultima Ratio, que apura um esquema de venda de decisões judiciais.

As medidas têm prazos individualizados e podem se estender por até 180 dias. A decisão foi relatada pelo corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell. O TJMS ainda não foi notificado oficialmente, mas a comunicação é esperada para esta terça-feira (19).

Inicialmente, o afastamento havia sido determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois prorrogado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, o CNJ assumiu a decisão no âmbito administrativo.

A operação da PF incluiu 44 mandados de busca em residências, escritórios e órgãos públicos em Mato Grosso do Sul, Brasília, São Paulo e Cuiabá. Entre os investigados também está o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Osmar Jeronymo, cujo retorno ao cargo depende de decisão do STF.

Um dos casos sob investigação envolve a cobrança de R$ 178 milhões do Banco do Brasil em honorários advocatícios, valor que teria beneficiado familiares de um dos desembargadores e um advogado apontado como lobista do esquema.

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