CNJ julga ex-presidente do TJMS por habeas corpus concedido a chefão do PCC
- porRedação
- 30 de Novembro / 2024
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgará o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Divoncir Schreiner Maran, por conceder habeas corpus a Gerson Palermo, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). Maran concedeu prisão domiciliar a Palermo em 2020, mesmo com o histórico criminal do réu. A decisão foi tomada sem que o juízo de primeira instância analisasse o caso e sem a apresentação de exames médicos que comprovassem as comorbidades alegadas.
Após a soltura, Palermo rompeu a tornozeleira eletrônica e está foragido. A Polícia Federal indiciou Maran por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo disciplinar no CNJ se arrasta há quatro anos e o Ministério Público Federal se manifestou pela condenação de Maran.
O desembargador, que se aposentou compulsoriamente em abril deste ano, alega que a fuga de Palermo é responsabilidade de outro desembargador que revogou o habeas corpus. Mesmo aposentado, Maran pode ser condenado pelo CNJ. Ele também é investigado na Operação Ultima Ratio, que apura a venda de sentenças por desembargadores do TJMS.