O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao julgamento de dois dos quatro magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que são alvo de reclamações disciplinares. Os desembargadores estão sob suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção para venda de sentenças, revelado pela Operação Ultima Ratio da Polícia Federal (PF).

Os processos, conduzidos pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, visam os desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel. Os dois, juntamente com Alexandre de Aguiar Bastos e Vladimir Abreu da Silva, estavam preventivamente afastados do cargo, mas Pimentel solicitou a aposentadoria no mês passado.

As investigações apontam que Marcos José de Brito Rodrigues teria tido contato com lobistas e advogados suspeitos de pagar vantagens indevidas por decisões judiciais, além de possuir um patrimônio incompatível com seus rendimentos. Um dos casos citados envolveu uma decisão favorável a um procurador do Ministério Público Estadual em uma disputa milionária, proferida alegadamente sem que o magistrado consultasse os autos do processo.

Outras denúncias, feitas por vítimas do esquema, citam a atuação de Alexandre Bastos, Sideni Pimentel e Vladimir Abreu em um caso de posse de fazenda, onde teriam mantido a decisão que beneficiava os acusados de estelionato. A Operação Ultima Ratio, que investiga a negociação de decisões de alto valor, sobretudo em causas envolvendo propriedades rurais, levou a PF a solicitar também a abertura de ação penal contra sete desembargadores do TJMS.