CNJ arquiva processo disciplinar contra desembargadores afastados do TJMS

| Créditos: Foto: Antonio Bispo/Campo Grande News

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o arquivamento de um processo disciplinar contra os desembargadores Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão foi publicada no último

Campbell considerou a denúncia "inadmissível", destacando a ausência de acusações ou fatos que apontassem descumprimento de deveres funcionais ou éticas visíveis por parte dos magistrados.

A acusação partiu de um engenheiro civil que perdeu um imóvel em Campo Grande, já 86% quitado, após decisão de reintegração de posse. Insatisfeito com o estágio judicial, o engenheiro associado ao caso à operação "Ultima Ratio", da Polícia Federal, e protocolou a denúncia no Conselho Nacional

Os desembargadores estão afastados desde 24 de outubro, quando foi deflagrada a operação. Sideni Soncini, que havia sido eleito presidente do TJMS para o biênio 2025-2026, e Vladimir Abreu, escolhido vice-presidente, integram o grupo de magistrados sob investigação, que inclui o atual presidente Sérgio Fernandes Martins.

Na decisão, o ministro ressaltou que o CNJ não possui função jurisdicional e que questões relativas a eventual parcialidade devem ser comprovadas no

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