A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou nesta terça-feira (11), em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa do Agro 2026, documento que reúne os projetos de lei considerados prioritários para o setor produtivo brasileiro.
Entre as propostas destacadas estão o PDL 41/2026, que trata do Acordo Mercosul–União Europeia, o PLP 91/2023, que proíbe o contingenciamento de recursos da defesa agropecuária, o PL 2951/2024, voltado à modernização do seguro rural e do Fundo Catástrofe, e o PL 4158/2024, que aborda a eficiência ferroviária.
A Agenda Legislativa está estruturada em dois grandes eixos. O primeiro, “Segurança Jurídica e Estabilidade do Ambiente de Negócios”, engloba temas como direito de propriedade, relações trabalhistas, tributação, política agrícola, meio ambiente e recursos hídricos. Já o segundo, “Sustentação da Competitividade e Participação no Mercado Internacional”, aborda áreas como infraestrutura e logística, relações internacionais, produção agropecuária e educação, ciência e tecnologia.
Durante a solenidade, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou a importância da conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, aprovado recentemente no Senado Federal sob sua relatoria.
Segundo a parlamentar, o acordo representa o compromisso do Brasil com o diálogo internacional e abre novas perspectivas para o comércio exterior. Ela também ressaltou que o agronegócio brasileiro é referência mundial em legislação ambiental, citando o Código Florestal Brasileiro como exemplo.
Tereza Cristina afirmou ainda que o Brasil acompanhará atentamente a aplicação do acordo, especialmente diante de regras impostas pela União Europeia que podem restringir o acesso de produtos agropecuários brasileiros ao mercado europeu.
A senadora também destacou outras pautas consideradas estratégicas, como o projeto de modernização do seguro rural, a proposta que proíbe o bloqueio de verbas da defesa agropecuária e a iniciativa que trata da eficiência ferroviária, considerada fundamental para reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade das exportações.
Ao final, a parlamentar ressaltou o peso do agronegócio na economia nacional. Segundo ela, enquanto o PIB brasileiro cresceu cerca de 2,5% em 2025, o setor agropecuário registrou expansão de 11,6%, reforçando seu papel central na geração de renda, no equilíbrio da balança comercial e na segurança alimentar.
O evento reuniu parlamentares, lideranças do setor e especialistas para discutir as propostas e fortalecer o diálogo institucional. De acordo com a CNA, presidida por João Martins, a Agenda Legislativa busca contribuir para a construção de um ambiente institucional mais estável, competitivo e sustentável para o agronegócio brasileiro.
