A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) determinou que a distribuidora Energisa MS compense cerca de R$ 890 mil a consumidores de energia elétrica do estado. O valor se refere a ressarcimentos por atrasos no cumprimento dos prazos de prestação de serviços essenciais, como novas ligações e aumento de cargas que exigem obras.

Detalhes da Fiscalização e Impacto nos Clientes

A medida é resultado de uma fiscalização comercial da AGEMS que identificou a falha da distribuidora em atender aos prazos regulamentares. Um auto de infração e penalidade de Advertência foram aplicados à Energisa MS. Os problemas de atraso afetaram principalmente clientes com projetos de redes convencionais e de Geração Distribuída (GD).

Os valores serão lançados e ressarcidos nas faturas de energia dos consumidores nos meses de outubro e novembro.

Acompanhamento e Contexto Regulatório

A AGEMS, por meio de sua Diretoria Executiva, não apenas aplicou a penalidade, mas também exigiu a comprovação do ressarcimento e estabeleceu um acompanhamento rigoroso por 12 meses. A distribuidora deverá verificar todos os casos de atrasos não compensados no período.

O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, destacou que a função da agência é equilibrar a relação entre a concessionária e o cidadão, garantindo o cumprimento das normas de bom atendimento. A Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 estabelece que a compensação por atrasos deve ser realizada automaticamente em até dois meses após a ocorrência.

Este ressarcimento soma-se a uma ação anterior, em outubro de 2024, quando fiscalização semelhante da AGEMS garantiu a devolução de R$ 1,5 milhão em cobranças indevidas para clientes, em grande parte, de Geração Distribuída.