A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou uma proposta que cria um incentivo financeiro para auxiliar no controle populacional do javali-europeu (Sus scrofa). A medida prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido de forma regular por pessoas físicas ou jurídicas autorizadas pelos órgãos ambientais.

O programa tem como objetivo reduzir os impactos causados pela presença da espécie invasora, que tem provocado prejuízos a produtores rurais, danos a lavouras e riscos ambientais. Segundo a justificativa da proposta, o crescimento descontrolado dos javalis também pode representar preocupação para a saúde pública e a segurança no campo.

O benefício será destinado apenas a participantes cadastrados e habilitados para realizar o manejo. Para receber o valor, será necessário comprovar o abate dentro das regras estabelecidas e, quando a ação ocorrer em propriedades particulares, apresentar autorização do responsável pela área.

A iniciativa ainda depende das etapas finais de regulamentação para definir os procedimentos de execução do programa. O Estado já possui legislação que autoriza o controle e o manejo sustentável do javali-europeu, incluindo métodos aprovados pelos órgãos competentes.

A espécie, considerada exótica invasora no Brasil, vem sendo alvo de ações de controle em diferentes regiões devido aos impactos causados na agricultura, no meio ambiente e na fauna nativa.