Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades no pagamento da assistência à saúde suplementar de servidores públicos federais. Apenas em dezembro de 2023, os valores pagos indevidamente somaram R$ 7,9 milhões, com estimativa de prejuízo anual de até R$ 94,3 milhões.

O benefício, previsto na Lei 8.112/90, foi pago a dependentes não autorizados, como pais e irmãos, além de incluir pessoas já falecidas. Segundo a CGU, 1.405 servidores continuaram recebendo auxílio por dependentes mortos. Também foram identificados 12.691 casos de pagamento a pais de servidores, o que é proibido por norma vigente desde 2006, salvo decisões judiciais específicas.

A auditoria aponta que os sistemas atuais não têm controle automatizado para evitar esses pagamentos. Em muitos casos, a atualização sobre óbitos depende de comunicação manual feita pelos próprios servidores ou pelos planos de saúde.

A CGU também detectou falhas cadastrais, com dependentes vinculados a servidores que não são titulares do benefício. A controladoria informou que a auditoria teve caráter preventivo e os órgãos auditados terão 90 dias para corrigir os procedimentos e comprovar a regularidade dos pagamentos. Caso contrário, poderá haver cobrança de ressarcimento e notificação aos responsáveis.

Fonte: Metrópoles