Em decisão recente, o Conselho Superior do Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado (CGE) reduziu o valor da multa aplicada à Compnet Tecnologia Ltda. por irregularidades em um contrato sem licitação.

A empresa havia sido multada em R$ 11.382.146,67 por problemas na contratação para suporte e manutenção do Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo). Após recurso da Compnet, o Conselho decidiu reduzir o valor da multa para R$ 9.573.864,00.

A decisão de reduzir a multa foi tomada pelo próprio Conselho, com base no princípio da autotutela, que permite à administração pública rever seus próprios atos. O Controlador-Geral do Estado, Carlos Girão, não participou da decisão por ter sido ele quem aplicou a multa inicialmente.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do governo e com a Compnet para obter mais detalhes sobre a decisão, e aguarda retorno.