A CCR MSVia, concessionária responsável pela BR-163 em Mato Grosso do Sul, terá que cumprir metas ambiciosas de investimentos e obras nos primeiros três anos do novo contrato de concessão para garantir o reajuste da tarifa de pedágio. A informação foi divulgada durante o lançamento do Programa de Otimização de Contratos de Concessão de Rodovias do governo federal, no dia 21.

O novo contrato, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 13, prevê um reajuste de 33,8% na tarifa, que passaria dos atuais R$ 7,52 para R$ 10,06 a cada 100 km. No entanto, a concessionária terá que investir R$ 1,21 bilhão até 2026 e mais R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes, além de duplicar 75 km de pista nos primeiros três anos, sendo 5,66 km em 12 meses.

O descumprimento das metas em dois trimestres, consecutivos ou não, dentro do período de três anos, resultará na perda do reajuste, no retorno do contrato às condições originais e na possível caducidade da concessão.

O programa do governo federal visa otimizar 14 contratos de concessão em 13 estados, incluindo a BR-163 em Mato Grosso do Sul. O objetivo é injetar mais de R$ 110 bilhões em melhorias nas rodovias brasileiras entre 2024 e 2026.

A repactuação do contrato da CCR MSVia agilizará os investimentos, evitando um novo processo licitatório. A concessionária terá 30 dias após a assinatura do termo aditivo para iniciar as novas obras. A expectativa é que a assinatura ocorra no primeiro semestre de 2025, com investimentos a partir do segundo semestre.

O presidente do TCU, Bruno Dantas, presente na solenidade de lançamento do programa, destacou a importância da otimização dos contratos de concessão para solucionar defasagens técnicas e financeiras, ressaltando o respeito ao interesse público e a busca por uma execução eficiente e transparente das obras.