A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma suas atividades em fevereiro com uma pauta repleta de temas polêmicos, incluindo aborto, cotas raciais, redução da maioridade penal e meio ambiente. Dos 32 projetos prontos para votação, quase 60% são relatados por senadores da oposição.

Um dos destaques é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 343/2023, que propõe um plebiscito sobre a legalização do aborto no Brasil. A proposta, do senador Rogério Marinho (PL-RN), conta com a assinatura de outros 45 senadores. O relator, senador Magno Malta (PL-ES), defende a consulta popular como forma de debater a questão.

Outro tema controverso é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, prevista na PEC 32/2019, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O projeto, relatado pelo senador Marcio Bittar (União-AC), visa combater o aliciamento de menores pelo crime organizado.

A CCJ também deve analisar projetos sobre:

• Cotas: o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) prevê cotas de 20% para mulheres e 30% por sexo nas candidaturas. O PLS 300/2017 reserva cargos de chefia no serviço público para pessoas com deficiência.
• Gênero: o PL 2.356/2022 permite o registro de duas mães ou dois pais em certidões. Já o PL 899/2023 proíbe a linguagem neutra em escolas.
• Meio ambiente: o PL 551/2019 autoriza estados da Amazônia a reduzirem a reserva legal em áreas com muitas unidades de conservação.

A definição da pauta de votações cabe ao presidente da CCJ, que será eleito em fevereiro após a escolha do novo presidente do Senado.