A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense na lista de patrimônios nacionais. A PEC segue agora para votação no Plenário.  

O texto, que altera o artigo 225 da Constituição Federal, visa garantir a preservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais do Pantanal no Mato Grosso do Sul. A inclusão como patrimônio nacional permitirá a criação de leis específicas para a região, que concentra 65% do bioma.

A proposta foi motivada pela preocupação com os recentes incêndios e queimadas que atingiram o Pantanal Sul-Mato-Grossense. Senadores destacaram a necessidade de fortalecer as políticas públicas de proteção ambiental, especialmente para a prevenção de incêndios. A PEC recebeu apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e foi assinada por mais de 30 senadores, incluindo Soraya Thronicke (Podemos), Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD), todos do Mato Grosso do Sul.