CCJ aprova admissibilidade de propostas que preveem fim da escala 6x1 no Brasil

Entidades defendem que a proposta não deve ser tratada em ano eleitoral | Créditos: Paulo Pinto/Agência Brasil


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com um de descanso.

O parecer favorável, apresentado pelo relator, considerou que as propostas atendem aos requisitos constitucionais e podem seguir em tramitação. Com isso, os textos avançam para análise de uma comissão especial antes de eventual votação no plenário.

As propostas em discussão também preveem a redução da jornada semanal de trabalho, podendo chegar a 36 horas, com possibilidade de implementação gradual ao longo dos anos.

Além disso, uma das iniciativas sugere a adoção de uma semana de trabalho com menos dias, mantendo limite de horas semanais. Atualmente, a legislação estabelece carga de até 44 horas semanais.

Após essa etapa, o tema ainda precisará passar por novas discussões e votações na Câmara antes de uma possível mudança nas regras trabalhistas.

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