Os cartórios de Registro de Imóveis de Mato Grosso do Sul passaram a operar com um novo sistema que permite o recebimento imediato de ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro de bens. A medida busca acelerar o cumprimento das decisões da Justiça e reduzir o intervalo entre a determinação judicial e a efetiva anotação da restrição na matrícula do imóvel.

A mudança ocorre por meio do Constri-Jud, plataforma nacional criada para integrar eletronicamente o Poder Judiciário aos cartórios de registro imobiliário. Com o novo modelo, as informações são encaminhadas diretamente à serventia responsável pelo imóvel após a validação dos dados, eliminando etapas que antes tornavam o procedimento mais demorado.

Dados do setor mostram crescimento expressivo nas constrições imobiliárias em Mato Grosso do Sul nos últimos anos. O número de penhoras registradas no Estado saltou de 41 em 2020 para 725 em 2025. Apenas nos sete primeiros meses de 2026, outras 340 operações já haviam sido processadas, totalizando cerca de 2 mil registros entre 2020 e 2025.

Especialistas avaliam que a comunicação em tempo real pode aumentar a segurança das negociações imobiliárias, já que as restrições passam a ser registradas mais rapidamente, reduzindo o risco de transações envolvendo imóveis atingidos por decisões judiciais ainda não lançadas nos registros.

Além de padronizar a troca de informações entre tribunais e cartórios em todo o país, o sistema também permitirá maior rastreabilidade das ordens judiciais. A expectativa é que novas funcionalidades sejam incorporadas futuramente, incluindo cancelamento de restrições, bloqueios de matrículas e outras comunicações previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).