Um grupo de candidatos aprovados no concurso público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) solicitou à Mesa Diretora da Casa que o resultado final do certame seja homologado até o dia 3 de julho deste ano. O pedido abrange especificamente os cargos que não exigem a realização de provas práticas.

O objetivo da solicitação é viabilizar o início das nomeações ainda no decorrer deste ano. Pelas regras da legislação eleitoral, órgãos públicos ficam impedidos de nomear novos servidores nos três meses que antecedem o pleito, a menos que o concurso público já tenha sido oficialmente homologado (validado) antes do início desse período de restrição.

Base jurídica e andamento do requerimento

Para fundamentar a viabilidade do pedido, os candidatos destacam decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizam a homologação fracionada — ou seja, validar o resultado por etapas ou por blocos de cargos —, visto que algumas funções do edital ainda demandam fases práticas adicionais e possuem cronogramas mais longos.

A presidência do Poder Legislativo estadual confirmou o recebimento do pleito e informou que a demanda já foi encaminhada para análise técnica tanto da comissão organizadora interna quanto da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca responsável pela execução do concurso. De acordo com a administração da Casa, caso fiquem comprovados o respaldo legal e a viabilidade técnica, o cronograma poderá ser ajustado para atender ao pedido do grupo.