O deputado estadual Pedro Kemp (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (4) para denunciar o descumprimento, por parte do Governo de Mato Grosso do Sul, da lei que garante o acesso a medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde.

De autoria do parlamentar, a Lei nº 6.317/2024 foi sancionada em outubro de 2024, mas, segundo Kemp, até o momento não foi regulamentada, o que impede a efetiva oferta dos medicamentos pelo SUS estadual.

“É urgente a regulamentação da lei de minha autoria que disponibiliza o canabidiol, medicamento à base de Cannabis, na rede pública de saúde. Não é possível que, depois de tanto tempo, o Estado não regulamente essa lei para garantir que os pacientes tenham acesso ao tratamento. A lei foi sancionada em outubro de 2024 e segue sem ser cumprida”, afirmou o deputado.

Segundo Kemp, a falta de regulamentação tem prejudicado diretamente pacientes que dependem do canabidiol para o tratamento de diversas condições de saúde. Ele citou casos de pessoas com fibromialgia, em tratamento contra o câncer, pacientes com convulsões e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

“Muitos pacientes estão sendo impedidos de ter acesso a um tratamento que hoje, comprovadamente, traz alívio para dores e sofrimento. É um direito que está sendo negado pelo Estado de Mato Grosso do Sul”, reforçou.

O parlamentar também destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Associação Divina Flor, que atualmente atende parte da demanda de pacientes de baixa renda no Estado.

“A entidade planta a Cannabis sativa, extrai o óleo que origina o canabidiol e distribui o medicamento às pessoas que não têm condições de comprar ou importar esse produto. Mas esse papel deveria ser assumido pelo poder público, conforme determina a lei”, concluiu Kemp.