As contas públicas do município de Campo Grande encerraram o primeiro semestre com comprometimento orçamentário acima do parâmetro fixado pela Constituição Federal. Nos últimos 12 meses, a proporção entre despesas correntes e receitas correntes da capital atingiu 97,08%, superando em 2,08 pontos percentuais a margem limite de 95% estipulada pelo artigo 167-A da Carta Magna.

Os dados foram divulgados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), relativo ao terceiro bimestre do exercício, veiculado no Diário Oficial do Município (Diogrande). Diante do excedente registrado, a administração municipal confirmou a aplicação dos mecanismos de controle previstos pela legislação federal, acompanhados de monitoramento bimestral da execução financeira.

Panorama financeiro e balanço das contas

De acordo com o demonstrativo fiscal, a arrecadação de receitas correntes acumulada nos últimos 12 meses totalizou R$ 6,359 bilhões. No mesmo intervalo, as despesas correntes computadas somaram aproximadamente R$ 6,174 bilhões. Na prática, a métrica indica que R$ 97,08 de cada R$ 100 arrecadados pela gestão municipal estão alocados no custeio operacional e na manutenção da máquina pública.

Em nota técnica vinculada ao documento, o poder executivo municipal apontou que, embora exista uma trajetória gradual de recuperação na arrecadação, o panorama econômico requer cautela. Entre os fatores de incerteza citados estão os desdobramentos epidemiológicos decorrentes de síndromes respiratórias e o impacto contínuo dessas ocorrências sobre a demanda por serviços públicos essenciais.

Para restabelecer o equilíbrio fiscal, a prefeitura alinhou-se às diretrizes do Programa de Equilíbrio Fiscal e aplicará as diretrizes constitucionais cabíveis. A legislação prevê instrumentos como restrições ao aumento de despesas com pessoal, limitação na criação de cargos ou reestruturação de carreiras, controle sobre a realização de concursos públicos e veto a novas despesas obrigatórias. O relatório oficial, contudo, não discrimina quais dessas vedações específicas serão efetivamente acionadas no curto prazo.

Execução do orçamento e alocação por áreas

O orçamento atualizado de Campo Grande para o ano vigente está fixado em R$ 7,38 bilhões. Até o término do mês de junho, os registros orçamentários indicavam:

Recursos empenhados: R$ 5,68 bilhões (reserva orçamentária para compromissos);

Recursos liquidados: R$ 3,04 bilhões (serviços prestados ou bens entregues comprovados);

Recursos pagos: R$ 2,75 bilhões (efetiva quitação financeira).

Em relação à distribuição setorial, a Saúde concentra a maior parcela de recursos, com dotação atualizada de R$ 2,228 bilhões. Desse total, R$ 1,596 bilhão foi empenhado e R$ 869,5 milhões liquidados até o fim do semestre. A assistência hospitalar e ambulatorial lidera os aportes da área, com R$ 1,406 bilhão previstos (R$ 967,1 milhões empenhados e R$ 622,8 milhões liquidados). A atenção básica dispõe de R$ 532,2 milhões e as ações de vigilância epidemiológica contam com R$ 100,3 milhões.

A Educação figura como a segunda maior destinação orçamentária, com dotação de R$ 1,615 bilhão. Até junho, R$ 1,432 bilhão havia sido empenhado e R$ 727 milhões liquidados. O ensino fundamental absorve a maior fatia do setor, com R$ 976,5 milhões, enquanto a educação infantil responde por R$ 455,6 milhões.

Evolução da arrecadação no trimestre

O balanço apontou avanço sucessivo na receita corrente ao longo do segundo trimestre:

Abril: R$ 493,1 milhões;

Maio: R$ 500,3 milhões;

Junho: R$ 527,0 milhões.

Embora a elevação mensal reflita uma melhora na arrecadação, o montante acumulado ainda não foi suficiente para reconduzir o indicador global ao patamar limite de 95%. O desempenho das finanças nos próximos bimestres e a efetividade das contenções adotadas determinarão a velocidade de convergência das contas municipais às metas constitucionais.