Campo Grande contará com duas novas varas criminais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) a partir de 25 de junho. A medida integra um processo de reorganização da estrutura judiciária da Capital e prevê a redistribuição de 3.156 processos que atualmente tramitam nas seis varas criminais já existentes.

As novas unidades, denominadas 7ª e 8ª Varas Criminais Residuais, serão responsáveis por ações penais e incidentes processuais que não envolvam réus presos. Cada uma das varas atuais deverá transferir 526 processos, seguindo critérios definidos pelo Tribunal.

Durante a transição, os processos abrangidos pela redistribuição terão os prazos suspensos por cinco dias úteis, período que poderá ser ampliado caso haja necessidade. Audiências previamente agendadas também poderão ser remarcadas mediante comunicação às partes envolvidas.

Os processos com réus presos permanecerão nas unidades de origem, enquanto ações suspensas só serão redistribuídas quando retomarem sua tramitação regular. A estrutura das novas varas contará com equipes próprias de gabinete e cartório, formadas por assessores jurídicos e analistas judiciários.

A criação das unidades foi autorizada pelo TJMS em março deste ano e tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento da Justiça Criminal em Campo Grande, buscando maior equilíbrio na distribuição dos processos e mais eficiência na prestação jurisdicional.