A capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, estabeleceu uma política pública de controle populacional contínua para cães e gatos. Uma lei recém-sancionada instituiu o Programa Permanente de Castração Gratuita, com o objetivo central de promover o bem-estar animal, garantir a saúde pública e alcançar o equilíbrio ambiental.

O programa assegura a oferta mensal de vagas para a esterilização, devendo abranger um número de procedimentos equivalente a 0,6% a 1% da população total de cães e gatos registrada no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município.

A prioridade no atendimento será dada aos animais em situação de vulnerabilidade, incluindo cães e gatos de rua, abandonados, acolhidos por organizações não governamentais (ONGs), sob os cuidados de protetores independentes e aqueles pertencentes a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

A execução das cirurgias é de responsabilidade da Prefeitura e poderá ocorrer tanto em centros cirúrgicos públicos (fixos ou móveis) quanto em clínicas privadas conveniadas. A legislação estabelece que os procedimentos cirúrgicos devem ser realizados por médicos-veterinários, seguindo normas técnicas específicas, em cães com idade superior a cinco meses e em gatos com peso acima de dois quilos.

Além das esterilizações, a lei prevê que o município promova ações complementares de educação em saúde e guarda responsável. O Executivo municipal também fica obrigado a incluir a manutenção do programa no orçamento anual.