Campo Grande deu um passo importante na desburocratização do processo de habite-se com a implementação do Habite-se Declaratório, medida anunciada pela prefeita Adriane Lopes. A iniciativa permite que engenheiros e arquitetos, responsáveis pela execução das obras, atestem diretamente ao município a conformidade da construção, agilizando a emissão do documento para até três dias úteis.

“A introdução do Habite-se Declaratório reflete nosso compromisso com a eficiência e a inovação, beneficiando o setor da construção civil e a sociedade”, afirmou Adriane Lopes, destacando a expectativa de redução da burocracia e incentivo ao crescimento urbano.

A secretária de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Katia Sarturi, ressaltou que a nova medida pode diminuir em até 60% a demanda de habite-se, atualmente com mais de 6 mil processos pendentes. “Nossa meta é zerar a fila e reduzir o prazo para emissão, que já é de 15 dias”, disse Sarturi.

O decreto, elogiado pelo presidente da Acomasul, Diego Canzi, é visto como um avanço significativo para o setor, promovendo maior segurança jurídica, aumento de arrecadação e valorização dos profissionais envolvidos.

O Habite-se Declaratório será auditado pela Prefeitura, e irregularidades poderão levar à suspensão do documento e sanções aos responsáveis. A medida entra em vigor em 30 dias, com treinamento para os profissionais da área visando garantir a eficiência do novo sistema.