Campo Grande: Estabelecimentos deverão incluir símbolo do autismo em vagas preferenciais
- porRedação
- 25 de Setembro / 2024
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Os estabelecimentos públicos e privados de Campo Grande serão obrigados a incluir o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas que indicam vagas preferenciais de estacionamento. A medida está prevista na Lei n° 7.313, de 24 de setembro de 2024, publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial.
O símbolo adotado será a fita quebra-cabeça colorida, associada à conscientização sobre o TEA. O projeto, originalmente apresentado em 2022 pelo vereador Epaminondas Vicente (Papy), foi retomado e aprovado em setembro deste ano, com coautoria do vereador Roberto Santana (Betinho). A legislação equipara o TEA às demais deficiências para fins de acesso às vagas preferenciais.
Em 2023, a falta de assistentes educacionais inclusivos para estudantes com autismo nas escolas municipais gerou protestos na Câmara Municipal e debates em audiência pública na Assembleia Legislativa, destacando a necessidade de maior atenção às demandas da comunidade autista.