A Prefeitura de Campo Grande, através da coordenação do Sistema Municipal de Planejamento (SMP), realizou na noite de ontem (31) uma audiência pública na Câmara Municipal. O objetivo do evento foi apresentar os estudos e as minutas para a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e do Código de Obras do município.

A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) foi responsável pela elaboração das minutas.  Representantes da  Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) também participaram do evento.  

A audiência pública teve como objetivo promover a participação popular na atualização das leis, buscando compatibilizá-las com as necessidades contemporâneas da cidade e com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA).

Davi Teixeira, coordenador de Planejamento Urbano da Planurb, destacou a importância da participação da comunidade nesse processo: "A participação popular se faz importante devido a necessidade de compatibilizar os documentos técnicos às demandas recebidas pela comunidade, trazendo clareza das normas, informando a população acerca das normas construtivas e aos deveres quanto à ocupação e uso do solo".

Victor Messias, empresário presente na audiência, elogiou a iniciativa da Prefeitura em ouvir a população: "O que nós vimos hoje é que a intenção é simplificar todos os processos para os profissionais e para a população em geral, com a revisão dessas legislações. E nós temos visto que o Município tem ouvido a população e isso é muito importante para que a lei saia a cara dos cidadãos".

A revisão das leis visa simplificar e desburocratizar os procedimentos, tornando a linguagem mais acessível e objetiva.  Ângelo Marcos Vieira de Arruda, coordenador técnico da revisão, ressaltou a necessidade de modernizar o Código de Obras, que data de 1979: "A responsabilidade é promover leis que possuem simplificação, desburocratização e que possuem resolutividade. Os trabalhos iniciaram em abril e já foram realizadas diversas etapas, incluindo o diagnóstico e as proposições. O Código de Obras de Campo Grande é de 1979 e não atende às necessidades contemporâneas, as exigências de sustentabilidade e novas tipologias de edificações".

Além da Audiência Pública, as minutas das legislações passaram por processo de consulta pública online, que se encerrou no dia 30 de outubro de 2024.